Teve início essa semana na sala de treinamento da Via Ágil uma série de 85 palestras sobre as novas regras nas leis de trânsito. Todos os colaboradores da empresa irão passar pela atualização que está sendo ministrada pelo instrutor Flávio Trevisan Ometto do Sest/Senat.

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Ometto explica que muita coisa mudou para 2018, principalmente assuntos que tangem temas de grande relevância. “Embriagues ao volante,  imprudência, são alguns dos assuntos que tiveram aumento da penalidade”, conta.

Confira algumas mudanças que estão sendo passadas aos colaboradores Via Ágil;

  • Lei 13.495/17 – Altera o CTB, Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade na infrações de trânsito.
  • Lei 13.546/17 – Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para intdispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

– Altera o Artigo 302 do CTB estabelecendo pena de reclusão de 05 a 08 anos para crimes onde ocorra homicídio culposo no caso do agente ter feito uso de bebida alcoólica ou de substância psicoativa que determine dependência.

– Altera o Artigo 303 do CTB com reclusão de 02 a 05 anos para crimes de lesão corporal nos casos onde o agente tenha feito uso de bebida alcoólica ou de substância psicoativa que determine dependência.

  • Resolução 697 Contran – Permite que as entidades do sistema nacional de trânsito possam parcelar os débitos de documentos e autuações de trânsito via pagamento com cartão de crédito.
  • Resolução 718 Contran – Novo modelo de CNH com mais instrumentos de segurança antifraude.
  • IS-008 Via Ágil – Programa de Controle do Uso de Álcool e Drogas